LEI COMPLEMENTAR N.º 167, DE 10 DE MARÇO DE 2026.
EMENTA:Altera a Lei Complementar Municipal nº 040, de 19 de outubro de 2010, para disciplinar o pagamento do décimo terceiro salário aos aposentados e pensionistas, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 107 DE, 25 de fevereiro de 2026
“DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DE SERVIDOR AO IPSMGLL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO E CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS (ACORDO CADPREV Nº 00208/2026)
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
CERTIDÃO DE REGULARIDADE DE FGTS
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS
PORTARIA N.º 30, DE 08 DE JANEIRO DE 2026
“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Curador do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Guia Lopes da Laguna/MS – IPSMGLL – e dá outras providências”.
PORTARIA Nº 29, DE 08 DE JANEIRO DE 2026
“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Guia Lopes da Laguna/MS – IPSMGLL -e dá outras proviências.”
PORTARIA IPSMGLL – Nº 01/2026
Estabelece o reajuste dos benefícios previdenciários de aposentadoria e pensão para os segurados não abrangidos pela paridade, do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Guia Lopes da Laguna.