LEI COMPLEMENTAR Nº 139, DE 04 DE JULHO DE 2023.
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 040, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010, ESTABELECE AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA RELATIVAS AO CUSTO NORMAL E CUSTO SUPLEMENTAR DE RESPONSABILIDADE […]
LEI Nº 1.359, DE 29 DE MAIO DE 2023.
“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ÀS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES EFETIVOS, ATIVOS E INATIVOS, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Política Anual de Investimentos 2023
LEI COMPLEMENTAR Nº 097, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018. CÓPIA DA PUBLICAÇÃO
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 040, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS”.
LEI 1.169, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017.
“DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E REVOGA AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 1.022, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 070, DE 30 DE MARÇO DE 2016.
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 040/2010, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 43/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011.
“ALTERA E ACRESCENTA DISPOSIÇÕES À LEI COMPLEMENTAR Nº. 40/2010 DE 19/10/2010 QUE “INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNA – MS” E DÁ […]
CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA 2008
EMITIDO EM 15/02/2008 – VÁLIDO ATÉ 15/05/2008
CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA 2007 – 2008
EMITIDO EM 19/10/2007 – VÁLIDO ATÉ 17/01/2008
CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA 2007
EMITIDO EM 30/01/2007 – VÁLIDO ATÉ 30/04/2007