LEI COMPLEMENTAR N.º 167, DE 10 DE MARÇO DE 2026.
EMENTA:Altera a Lei Complementar Municipal nº 040, de 19 de outubro de 2010, para disciplinar o pagamento do décimo terceiro salário aos aposentados e pensionistas, e dá outras providências.
EMENTA:Altera a Lei Complementar Municipal nº 040, de 19 de outubro de 2010, para disciplinar o pagamento do décimo terceiro salário aos aposentados e pensionistas, e dá outras providências.
“DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DE SERVIDOR AO IPSMGLL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Curador do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Guia Lopes da Laguna/MS – IPSMGLL – e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Guia Lopes da Laguna/MS – IPSMGLL -e dá outras proviências.”
Estabelece o reajuste dos benefícios previdenciários de aposentadoria e pensão para os segurados não abrangidos pela paridade, do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Guia Lopes da Laguna.
DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO E CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNA-MS COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GUIA LOPES DA LAGUNA/MS.
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA A SERVIDOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA A SERVIDOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA DIRETORIA EXECUTIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GUIA LOPES DA LAGUNA – IPSMGLL E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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