EMENTA:Altera a Lei Complementar Municipal nº 040, de 19 de outubro de 2010, para disciplinar o pagamento do décimo terceiro salário aos aposentados e pensionistas, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO E CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNA-MS COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GUIA LOPES DA LAGUNA/MS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 040, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010, IMPLEMENTA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 040, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010, ESTABELECE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNA-MS COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GUIA LOPES DA LAGUNA/MS –

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 040, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010, ESTABELECE AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA RELATIVAS AO CUSTO NORMAL E CUSTO SUPLEMENTAR DE RESPONSABILIDADE

“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ÀS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES EFETIVOS, ATIVOS E INATIVOS, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 30/2008, DE 01 DE JULHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 110, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“CONCEDE REAJUSTE GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS MEMBROS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNA – MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.