ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 40/2010 DE 19/10/2010 QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNA/MS
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 40/2010 DE 19/10/2010 QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNA/MS
Salvamos as informações que coletamos para aprimorar os serviços
oferecidos, sanar falhas em sistemas de atendimento e, ainda, desenvolver
novas soluções para trazer mais agilidade e conforto no dia a dia dos
cidadãos. Além disso, em consonância com o que prevê o art. 7º, §3º e
seguintes da LGPD, todo o tratamento realizado obedece à finalidade, à
boa-fé e ao interesse público.