LEI COMPLEMENTAR N.º 131, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 040, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 040, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 040, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 040, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 040 DE 19 DE OUTUBRO DE 2010 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 040, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 040, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS”.
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N º 040/2010, DE 19 DE OUTURBO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N º 040/2010, DE 19 DE OUTURBO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E REVOGA AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 1.022, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010”.
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 040/2010 DE 19 DE OUTUBRO DE 2010 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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