Fixa Abono Provisório Único para os Professores do Quadro de Contratados, Aposentados e Pensionistas do Município de Guia Lopes da Laguna – MS e dá outras providências.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 040/2010 DE 19 DE OUTUBRO DE 2010 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 40/2010 DE 19/10/2010 QUE “INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNA-MS”, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 43/2011

“INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNA/MS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”