Decreto n.º 17, de 16 de Julho de 2019.
“Altera a contribuição previdenciária prevista no §2º do artigo 17 da Lei Complementar n. 040, de 19 de outubro de 2010.
Decreto 01/2019/IPSMGLL – Reajuste INSS
ESTABELECE O INDICE DE REAJUSTE DOS BENEFICIOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO POR MORTE, NÃO ABRANGIDOS PELA PARIDADE, PAGOS PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GUIA LOPES DA LAGUNA/MS
Publicação do Decreto 01/2019/IPSMGLL – Reajuste INSS
ESTABELECE O INDICE DE REAJUSTE DOS BENEFICIOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO POR MORTE NÃO ABRANGIDOS PELA PARIDADE PAGOS PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GUIA LOPES DA LGUNA/MS