Decreto n.º 45, de 28 de agosto de 2020.

DISPÕE SOBRE A REAVALIAÇÃO ATUARIAL/2020 E ALTERA AS ALIQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDA PELO ENTE AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCAIL – RPPS

Decreto n.º 1, de 06 de Janeiro de 2020.

ESTABELECE O INDICE DE REAJUSTE DOS BENEFICIOS DE APONSETADORIA E PENSÃO POR MORTE NÃO ABRANGIDOS PELA PARIDADE PAGOS PELO IPSMGLL INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GUIA LOPES DA […]